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Maria Domingas Carvalhosa: A corrupção não cresce porque quer, mas porque pode

IN Executiva
9 Julho, 2021

Portugal não pode manter, por muito mais tempo, a opacidade existente nas relações com as entidades públicas e com as instituições que tem levado ao despudorado crescimento de uma enorme teia de corrupção no nosso país.

Sempre existiram corruptos, e sempre existirão, já que esta é uma condição natural dos que não respeitam, nem nunca respeitarão, as regras e a moral. Cabe, no entanto, ao Estado dificultar-lhes a tarefa e, em simultâneo, criar as condições para a sua deteção e punição. Ora, o Estado português não tem cumprido bem esta sua função. De tal forma que sempre que assistimos à detenção de um qualquer ‘notável’ por corrupção, seja o dito da nossa classe política, desportiva ou empresarial, a discussão centra-se, invariavelmente, no grande feito alcançado. Como se essa não fosse a função do Estado.

Não nos devemos surpreender quando o Estado cumpre a sua função. Devemos, sim, fazê-lo quando o Estado não a cumpre. E no tema da transparência a atuação do Estado tem deixado muito a desejar.

Neste contexto é natural que a opinião pública nacional viva, cada vez mais, com um sentimento de desconfiança relativamente às instituições estatais. E também não surpreendem os resultados do último Global Corruption Barometer, da Transparency International, que conclui que 41% dos portugueses considera que a corrupção, no nosso país, aumentou em 2020.

A perceção pode até ser diferente da realidade mas é esta que constrói a reputação pelo que não me faz sentido que o Estado não mostre qualquer preocupação relativamente à sua reputação e não se proteja da construção de perceções que lhe são prejudiciais. É que 60% dos portugueses considera que o Governo é ineficiente no combate à corrupção e 63% refere mesmo que o Governo ‘sofre de influências indevidas de pessoas de grande poder político e/ou económico’.

É urgente a criação de um sistema político que facilite a transparência de processos. Vai acabar com a corrupção? Provavelmente não, mas irá seguramente diminuí-la já que a transparência de processos irá ocupar o atual regime de informalidade que constitui um terreno fértil para a opacidade e para a corrupção.

Nesse caminho, a regulamentação do Lobbying ou da representação de interesses é fundamental já que não só aporta transparência para os processos, quer legislativo, quer executivo, como transmite uma perceção correta da forma de atuação pública. Como muito bem referiu a Presidente da delegação portuguesa da Transparência Internacional, Susana Coroado, ‘a falta de confiança na integridade das instituições e a crença de que o poder político está capturado por interesses privados é incontestável e preocupante para a Democracia. Urge, pois, uma boa e transparente aplicação de códigos de conduta do Governo e dos deputados, bem como a regulação do Lobbying que garanta a eficácia e transparência’.

Gostaríamos todos, ou quase todos, de viver naquele país em que os corruptos não encontram muitas condições para prevaricar. E que fiscaliza, investiga, detém e os condena não permitindo que ninguém se sinta ‘acima da lei’ ou impune. Mas a criação de uma sociedade democrática dá trabalho e cabe ao Estado o papel de criar as condições políticas e legislativas para que ela seja possível.

Até lá, teremos que conviver, cada vez mais, com longuíssimos megaprocessos de corrupção, com a distração causada pela sua cobertura mediática interminável, com audiências parlamentares de inquérito a casos de corrupção em que os protagonistas mostram um total desrespeito por todos nós, com a complacência de um legislador que não entende a importância da credibilidade e da reputação do Estado na qualidade da democracia.

Aguardamos, como sempre, que algo tão fácil de entender seja compreendido. É que transparência, precisa-se. E muito!

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